O que é o Plano Nacional de Educação

Quais são as metas do PNE e como os pais podem (e devem) acompanhar essa importante discussão

26/06/2014 16:24
Texto Stephanie Kim Abe

É cada vez mais comum ouvir falar nos noticiários ou ler nos jornais matérias que mencionam o Plano Nacional de Educação (PNE). A discussão se intensificou cada vez que o documento foi chegando mais perto de sua aprovação final pela presidente Dilma Rousseff, que ocorreu no dia 25 de junho. Mas nem todos estão a par do que é o Plano e como ele deve influenciar o dia a dia das escolas.

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento com diretrizes para políticas públicas de educação para o período de 2011 a 2020. O projeto original saiu dos debates ocorridos na Conferência Nacional de Educação (Conae), em 2010, com o intuito de substituir o primeiro plano (2001-2010).

Em 15 de dezembro de 2010, o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (nº 8.035/10) foi enviado ao Congresso pelo governo federal. Nestes dois anos em tramitação na Câmara, o PNE sofreu mais de 3 mil emendas. O texto foi aprovado no Senado em 17 de dezembro de 2013, mas como a Casa fez alterações no texto, ele precisou voltar para a Câmara dos Deputados. O texto-base foi aprovado, enfim, em 28 de maio e seguiu para a sanção da presidente Dilma Rousseff - que o sancionou sem vetos.

Uma grande conquista do Plano foi a aprovação dos 10% do PIB nacional para a Educação, ainda que parte desse montante possa ser destinada para o Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede isenção fiscal a escolas e faculdades privadas com bolsas de estudos, assim como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Ciência Sem Fronteiras. Ativistas e deputados contrários à inclusão desses programas na cota de recursos do PNE acreditam que a medida distorce a meta de 10% do PIB para educação pública em 2024, pois o uso da verba para isenções fiscais, bolsas de estudos e subsídios em financiamento comprometeriam o investimento na educação pública como prioridade.

Além desse, há outros pontos polêmicos, como o combate da desigualdade de gênero. O tema estava presente no texto inicial, mas a redação foi alterada para "a erradicação de todas as formas de discriminação".

O professor Mozart Neves Ramos, membro do Conselho Nacional de Educação e um dos sócios-fundadores do movimento Todos pela Educação, respondeu algumas perguntas do Educar para Crescer sobre a importância do PNE e deu algumas dicas sobre como os pais podem acompanhar essa discussão. Confira a entrevista:

Qual a importância do PNE e por que os pais precisam acompanhar esse debate?

O Plano Nacional de Educação coordena as diretrizes da educação brasileira para os próximos dez anos. Se ele for aprovado esse ano, ele será válido até 2022. É composto de 20 metas para a educação brasileira e mais de 200 estratégias para alcançá-las. É um plano que aposta muito na mobilização da família e no envolvimento dos pais para melhorar a qualidade da aprendizagem escolar dos alunos.

. O Plano já está em tramitação no Congresso, mas os pais ainda podem participar dessa discussão?

Em termos de organização no Congresso, como há várias instâncias, é mais difícil para os pais fazerem alguma coisa agora. Mas entendo que as associações de pais vêm acompanhando essa movimentação. O que os pais podem (e devem) fazer é cobrar do parlamentar mais próximo o seu envolvimento para a aprovação do Plano.

 Como se informar sobre e acompanhar as execuções do Plano?

O Plano funciona a partir do momento em que é sancionado e acredito que o monitoramento vai ser feito de uma forma muito ampla para a sociedade brasileira. Existem três grandes instituições que pretendem fazer uma espécie de monitoramento da execução do Plano Nacional de Educação, para mostrar como é a educação em tal município ou Estado. O Todos Pela Educação, em parceria com outras instituições, criou o Observatório do PNE para mostrar como vai a evolução dos indicadores educacionais de uma forma amigável para que a sociedade possa acompanhar a evolução de cada uma das 20 metas.

O próprio Ministério da Educação pretende criar um Observatório, além também de um feito pelo Fórum Nacional de Educação (que reúne várias instituições educacionais pela Educação).

 Como o Plano vai afetar a vida escolar dos filhos e como os pais podem perceber isso?

A participação dos pais está proposta em diversas metas do PNE - como por exemplo na Meta 19, sobre a gestão democrática das escolas. O conceito de gestão democrática passa pela transparência com a qual os diretores atuam na direção escolar. Dar notícias para os pais sobre o que está acontecendo na escola é uma das atitudes que eles devem tomar para que isso aconteça. Além disso, os pais devem cobrar mais, atuar mais na escola em que os filhos estudam, cobrar a existência de poderes municipais, conselhos escolares, discutir projeto pedagógico na escola etc.

Outro ponto é que, sendo uma emenda da Constituição, como está proposta pelas Metas 1 a 3 [que versam sobre Educação Básica], a participação dos pais vai ser de fundamental importância para universalizar a Educação Básica dos 4 aos 17 anos.